Termos Gerais de Contratação

Versão 1.1 — vigente a partir de 23 de setembro de 2026

Estes Termos valem para todos os pedidos feitos à Creato Bene Studio, seja de peças personalizadas, seja de peças prontas. Ao aprovar um orçamento, você declara que leu e concorda com eles.

Escrevemos de forma direta. As seções marcadas como Destaque tratam de pagamento, cancelamento, prazos e limitações dos materiais e merecem leitura atenta.

Condições específicas combinadas no orçamento, como preço, prazo, material e quantidade, prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem diferentes.

1. Quem somos e como falar com a gente

A Creato Bene Studio é um estúdio de impressão 3D e artes manuais em Guaíra, Paraná. Creato Bene Studio é o nome fantasia utilizado pelo responsável pelos pedidos, cuja identificação completa consta no orçamento e na confirmação da contratação.

Canais oficiais

• Instagram: @creatobene
• WhatsApp: (44) 99125-2255
• E-mail: [email protected]
• Site: www.creatobene.com

Combinados feitos por esses canais valem como registro do pedido. Para alterações, dúvidas e reclamações, prefira o WhatsApp ou o e-mail, para que tudo fique documentado.

2. Como funciona um pedido

Todo pedido personalizado segue as mesmas etapas, e a produção só começa depois do aceite e do sinal.

1. Orçamento. Enviamos a descrição da peça, o material, as dimensões aproximadas, o preço, o prazo e a forma de entrega. O orçamento vale por 10 dias, salvo prazo diferente informado no próprio documento.
2. Aceite. Você aprova o orçamento e aceita estes Termos pelo nosso sistema ou por mensagem.
3. Sinal. Você paga o sinal combinado.
4. Modelagem e prova. Quando a peça exige modelagem ou adaptação, enviamos uma prova, como imagem 3D, foto ou protótipo, para aprovação.
5. Produção. Com a aprovação, a peça é impressa e finalizada.
6. Pagamento do saldo e entrega. Quitado o saldo, a peça é entregue em mãos ou enviada.

Peças prontas, já disponíveis, seguem somente as etapas de pagamento e entrega.

3. Preço, sinal e pagamento — Destaque

Pedidos personalizados exigem sinal de pelo menos 50% do valor total para iniciar, salvo condição diferente no orçamento; o saldo é pago antes da entrega ou do envio.

• O sinal reserva a agenda de produção e cobre os primeiros custos, como modelagem, material e horas de máquina.
• As formas de pagamento aceitas são Pix, transferência e cartão por link. Taxas de parcelamento, se houver, são informadas no orçamento.
• O preço do orçamento é fixo para o que foi descrito. Mudanças posteriores de tamanho, quantidade, cor ou detalhes podem alterar preço e prazo, sempre com aviso e aprovação antes da execução.
• O frete, quando houver, é informado à parte no orçamento.
• Peças prontas são pagas integralmente no momento da compra.

4. Cancelamento e desistência — Destaque

Fora das hipóteses de direito de arrependimento previstas em lei, você pode solicitar o cancelamento de um pedido personalizado a qualquer momento. A apuração do valor a devolver considera a etapa do trabalho e somente os custos efetivamente incorridos.

Eventuais descontos no reembolso serão demonstrados por escrito.

Direito de arrependimento nas compras à distância. Quando a contratação ocorrer pela internet, WhatsApp, Instagram ou outro meio fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso. Nessa hipótese, os valores pagos serão devolvidos integralmente e sem custo para o consumidor, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A tabela desta seção aplica-se apenas aos cancelamentos que não estejam abrangidos por esse direito legal.

Se precisarmos cancelar por motivo nosso, devolvemos integralmente tudo o que foi pago.

5. Prova, aprovação e alterações

A peça aprovada por você é a referência final; é ela que usamos para produzir e para avaliar se a entrega está correta.

• O orçamento inclui até 2 rodadas de ajuste na prova, salvo condição diferente expressamente indicada. Ajustes adicionais ou mudanças solicitadas depois da aprovação podem ser cobrados à parte, sempre mediante orçamento prévio e novo aceite.
• A aprovação pode ser feita por mensagem, como “aprovado” ou “pode produzir”, ou diretamente no portal do cliente.
• Se a prova ficar sem resposta por mais de 7 dias, o pedido é pausado e o prazo de entrega é recalculado quando você responder.
• Imagens 3D e renders são representações. Cor, brilho e textura reais podem variar um pouco em relação à tela.

6. Prazos — Destaque

O prazo de produção informado no orçamento começa a contar quando o sinal é confirmado e a peça é aprovada, e não na data do primeiro contato.

O prazo fica suspenso enquanto:

• aguardamos sua resposta, aprovação, arquivo, foto ou informação necessária;
• você pede alterações depois da aprovação;
• há falha de equipamento, falta de material no fornecedor ou outro imprevisto fora do nosso controle, com comunicação e nova previsão. Se a alteração comprometer a finalidade informada para o pedido, você poderá cancelar sem retenção de valores relativos ao que ainda não tiver sido executado, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

O prazo de entrega pelos Correios ou por transportadora é somado ao de produção e depende deles. Se precisar da peça para uma data específica, como um evento ou presente, avise antes do orçamento para confirmarmos se é viável.

7. Características da impressão 3D e limitações de uso — Destaque

A impressão 3D constrói a peça camada por camada, e algumas marcas desse processo são características normais da técnica, não defeitos.

Características normais que não configuram defeito

• linhas de camada visíveis, especialmente em superfícies curvas ou inclinadas;
• pequenas marcas nos pontos onde havia suportes;
• variação de tom de cor entre lotes de filamento e entre o que aparece na tela e a peça real;
• variação dimensional de até ±0,5 mm ou ±1%, prevalecendo o que for maior, salvo tolerância diferente indicada no orçamento.

Limitações de uso, salvo indicação em contrário no orçamento

• Calor: peças em PLA podem deformar acima de cerca de 50–55 °C. Evite deixá-las dentro de carros ao sol, perto de fogões, fornos ou churrasqueiras, ou em contato com água quente.
• Alimentos: as peças não são próprias para contato direto com alimentos ou bebidas.
• Uso estrutural e de segurança: peças decorativas e réplicas não devem sustentar peso, pessoas ou cargas, nem substituir componentes de segurança.
• Crianças: peças pequenas ou destacáveis não são indicadas para crianças menores de 3 anos.
• Peças de reposição: são feitas a partir de medidas ou arquivos fornecidos, sem garantia de desempenho igual ao da peça original, e o uso fica sob responsabilidade de quem instala.
• Exposição: luz solar direta e produtos de limpeza abrasivos ou solventes podem desbotar ou danificar o acabamento.

Quando a peça tiver uso diferente do decorativo, informe no pedido para indicarmos o material mais adequado.

8. Arquivos, modelos e propriedade intelectual

Você é responsável por ter o direito de reproduzir aquilo que nos pede; nós somos donos dos modelos 3D que criamos.

• O que você envia. Ao enviar arquivos, fotos, desenhos, logotipos, marcas ou referências, você declara que é o autor ou que tem autorização para usá-los e reproduzi-los. Caso exista reclamação de terceiro relacionada ao conteúdo fornecido, você deverá colaborar com os esclarecimentos e documentos necessários. Eventuais responsabilidades serão apuradas conforme a participação de cada parte e a legislação aplicável.
• O que podemos recusar. Podemos recusar pedidos que reproduzam marcas, personagens, obras ou produtos protegidos sem autorização, ou conteúdo ofensivo ou ilegal.
• Modelos que criamos. Os arquivos 3D e a modelagem desenvolvidos por nós continuam sendo nossos. A compra dá direito à peça física, não ao arquivo. A cessão do arquivo pode ser negociada à parte.
• Arquivos que você fornece. Continuam sendo seus e são usados apenas no seu pedido.
• Portfólio. Fotografias de peças personalizadas somente serão divulgadas em nossas redes ou no site mediante sua autorização. A divulgação não incluirá dados pessoais e poderá ser recusada ou revogada para publicações futuras pelo WhatsApp ou e-mail.

9. Entrega

A peça é entregue em mãos, com local e horário combinados, ou enviada pelos Correios ou por transportadora, conforme definido no orçamento.

• Envio. Embalamos cada peça com proteção adequada à sua fragilidade e enviamos o código de rastreio. O frete é pago por você, salvo condição diferente no orçamento.
• Avaria no transporte. Se a peça chegar danificada, fotografe a embalagem e a peça antes de descartar qualquer material e nos avise preferencialmente em até 7 dias do recebimento, para facilitar a apuração com a transportadora. Esse procedimento não reduz os prazos legais de reclamação. Confirmada a avaria, adotaremos a solução prevista na legislação aplicável.
• Endereço. Confira o endereço informado. Reenvios por endereço incorreto ou por ausência no recebimento são cobrados à parte.
• Retirada. Peças prontas e quitadas ficam guardadas sem custo por até 60 dias. Depois desse período, enviaremos aviso por escrito e concederemos prazo adicional de 30 dias para retirada. Persistindo a ausência de resposta, poderá ser cobrada armazenagem razoável previamente informada, sem afastar os direitos do cliente sobre a peça ou outras medidas admitidas por lei.

10. Garantia e como reclamar

As peças têm garantia de 90 dias contra defeitos de fabricação, contados do recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor

• O que a garantia cobre: peça diferente da aprovada ou do orçamento; descolamento de partes ou quebra sem causa externa; defeitos de acabamento fora do descrito nestes Termos.
• O que não cobre: características normais da impressão 3D; danos por queda, impacto, calor, sol, produtos químicos ou uso diferente do combinado; desgaste natural; alterações feitas por terceiros.
• Como reclamar: envie fotos e uma descrição do problema pelo WhatsApp ou e-mail. Confirmaremos o recebimento e responderemos em até 5 dias. Confirmado o vício, buscaremos corrigi-lo no prazo legal de até 30 dias. Se o problema não for solucionado nesse período, o consumidor poderá escolher as alternativas asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo substituição, restituição do valor ou abatimento proporcional, quando aplicáveis.

Nosso objetivo é resolver diretamente com você. Nada nestes Termos impede o uso dos canais de defesa do consumidor.

11. Privacidade e dados pessoais

Usamos seus dados apenas para atender ao pedido, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018.

• Quais dados: nome, telefone, e-mail, endereço de entrega, CPF ou CNPJ quando necessário, e as fotos ou arquivos enviados para a peça.
• Para quê: fazer o orçamento, produzir, entregar, emitir comprovantes e prestar garantia.
• Com quem compartilhamos: apenas com quem precisa dos dados para concluir o pedido, como Correios, transportadoras e meios de pagamento. Não vendemos nem cedemos seus dados.
• Por quanto tempo: durante a execução do pedido, a garantia e os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos. Fotos e arquivos pessoais enviados exclusivamente para produzir a peça são apagados em até 90 dias após a entrega, salvo solicitação do cliente para conservação ou outra base legal aplicável.
• Seus direitos: você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção e, quando cabível, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pelo e-mail [email protected]. Alguns dados podem ser mantidos quando houver obrigação legal, necessidade de exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela LGPD.

12. Disposições finais

Cada pedido segue a versão destes Termos vigente na data do seu aceite.

• Podemos atualizar estes Termos. Cada versão é numerada e datada, e as mudanças não se aplicam a pedidos já aceitos.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Estes Termos não afastam direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
• Nas relações de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor. Nas demais relações, eventual eleição do foro de Guaíra, Paraná, somente se aplica quando for válida, expressamente aceita e não dificultar o exercício de direitos.

Histórico de versões

1.0 – Documento Original – Versão inicial não publicada

1.1 – 23/09/2026 – Revisão 1

1.2 – 24/09/2029 – Revisão 2